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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 11:07
Operário que perdeu o braço em acidente em siderúrgica tem indenização aumentada
A 2ª Turma considerou o valor de R$ 70 mil irrisório.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 11:54
TJ-MA deve analisar se caso de tráfico se enquadra como execução da pena ou prisão preventiva
No julgamento do Recurso em Habeas Corpus (RHC) 169432, a maioria dos ministros concluiu que o Tribunal de Justiça não havia tido a oportunidade de examinar essa circunstância pois, na época da decretação, vigorava o posicionamento do STF sobre a possibilidade imediata da execução provisória.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 13:43
Dataprev e Fenadados decidem suspender greve e demissões para negociar no TST
O plano de dispensa de empregados será discutido com a mediação da Vice-Presidência.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 17:33
Serviço de emergência móvel deve indenizar mãe de paciente por demora em atendimento
Os danos morais foram arbitrados em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:38
STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença
A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 16:57
Rio sedia o maior evento de Propriedade Intelectual da América Latina
“A Propriedade Intelectual no novo contexto geopolítico mundial” será tema de debates de 25 a 27 de agosto no Windsor Barra Hotel
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 10:44
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho
A fazenda não conseguiu demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 12:39
Tribunal define honorários em 10% do valor da causa em execução de ICMS
Na ação, a empresa questionou a execução fiscal de ICMS no valor de R$ 242 mil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 15:49
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Extorsão mediante Sequestro qualificado
Negativa do apelo em liberdade.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 12:05
Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 12:39
Agente público que elaborou questões de concurso é condenado por favorecer namorada
Decisão é da 3ª turma do TRF da 1ª região, que condenou o agente por ato de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 10:45
Empresa de telefonia é condenada por condições degradantes de trabalho
Os trabalhadores eram arregimentados na Bahia e trazidos para o Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 09:26
Ministério Público Federal denuncia o ex-governador Sérgio Cabral pela 22ª vez
Na mesma denúncia também está Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, acusado pelos procuradores por corrupção e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:57
Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta
Após o bloqueio do carro via satélite, ele foi algemado pela PM.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 16:26
Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir
A Segunda Turma afastou a tese de cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:57
Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:46
JF rejeita denúncia contra idoso que recebeu benefício assistencial enquanto fazia bicos
O fato de ter o idoso pleiteado o benefício enquanto auferia renda de R$ 500,00 por trabalho na função de pedreiro não indica qualquer ilícito.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 16:26
Empresa aérea indenizará passageira proibida de pegar remédios na mala
Para desembargadores, companhia aérea abalou o bem-estar dos passageiros.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 17:01
Arrependimento de compra fora do prazo não gera ressarcimento e indenização
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 09:09
Secretário de Previdência considera ‘insuficiente’ aprovar só a idade mínima para aposentadoria
Depois de Temer ter sinalizado que pretende aprovar uma reforma mais branda, Marcelo Caetano defendeu o texto que passou na comissão especial da Câmara e disse que, sem ele, o rombo nas contas do INSS no ano que vem vai chegar a R$ 205 bilhões.
